19/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 01:23

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0800595-95.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Regina do Amaral -

Vistos. 1.

Sentença de primeiro grau mantida, com trânsito em julgado em 27.11.2024. 2.

Como não há custas a serem recolhidas, por ser a parte sucumbente beneficiária da Justiça gratuita, arquive-se. Às providências.
24/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:25

Recebidos os autos
18/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:19

Recebidos os autos
27/11/2024 16:19

Recebidos os autos
27/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0800595-95.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Regina do Amaral - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança de adicional de insalubridade ajuizada por Cristiane Regina do Amaral, por inexistir lei municipal regulamentando o adicional.

Ante a sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Todavia, segue suspensa e exigibildade de ambas as verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo recurso da presente, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarazões em 15 dias.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2.º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarazões.

Apresentadas as contrarazões, ou certificada a não apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Transitada em julgado, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interesada.
15/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:30

Recebidos os autos
26/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 08:54

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0800595-95.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Regina do Amaral - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Proceso Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de dilgências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso.
12/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:21

Recebidos os autos
26/06/2024 17:21

Decisão ou Despacho
26/06/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:41

Recebidos os autos
02/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2024 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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