09/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:47

Recebidos os autos
28/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:11

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 13:43

Recebidos os autos
24/01/2025 13:43

Recebidos os autos
18/10/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:03

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0800479-89.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Ribeiro da Silva Dias - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança de adicional de insalubridade ajuizada por Ivanilda Ribeiro da Silva Dias, por inexistir lei municipal regulamentando o adicional.

Ante a sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Todavia, segue suspensa e exigibildade de ambas as verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo recurso da presente, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarazões em 15 dias.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2.º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarazões.

Apresentadas as contrarazões, ou certificada a não apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Transitada em julgado, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interesada.
15/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:24

Recebidos os autos
26/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0800479-89.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Ribeiro da Silva Dias -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Proceso Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de dilgências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso.
12/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:21

Recebidos os autos
26/06/2024 17:21

Decisão ou Despacho
26/06/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Recebidos os autos
21/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 07:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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