TJMS - 0862741-30.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 18:29
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 18:29
Transitado em Julgado em data
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08/01/2025 00:28
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S.
Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2394/MS) Processo 0862741-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmair Carmo de Ataides - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, corrijo o valor da causa, de ofício, para fixá-lo em R$ 1.000,00 (mil reais), e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.
Condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.
Suspensa a exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.
Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. -
21/10/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
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30/09/2024 15:53
Recebidos os autos
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30/09/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
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30/09/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:52
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2024 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 07:26
Decorrido prazo de parte
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19/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
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10/07/2024 08:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S.
Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2394/MS) Processo 0862741-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmair Carmo de Ataides - Especifquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justifcando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expresa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. -
09/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 17:57
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/04/2024 03:47
Decorrido prazo de parte
-
03/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/02/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
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16/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:12
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:21
Recebidos os autos
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14/11/2023 16:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2023 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2023 12:39
Recebidos os autos
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13/11/2023 11:54
Juntada de tipo de documento
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06/11/2023 17:33
Recebidos os autos
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06/11/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2023 11:51
Remetidos os Autos para destino.
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01/11/2023 15:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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01/11/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2023 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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