TJMS - 0901178-89.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 06:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.
-
19/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:49
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 02:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
-
18/07/2024 14:18
Recebidos os autos
-
18/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:19
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0901178-89.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Natalino Batista de Almeida - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o denunciado Natalino Batista de Almeida, qualificado nos autos, com base no art. 386, VII, do CPP.
Expeça-se eventual alvará de soltura.
Sem custas processuais.
Sem honorários advocatícios.
Destrua-se eventual bem ainda apreendido (sem requerimento/tempo).
Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:03
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:03
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 17:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/06/2024 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 13:22
Juntada de Mandado
-
04/06/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:58
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:38
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 18:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 16:04
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 16:13
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:13
Juntada de Informações
-
11/04/2024 15:41
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 16:32
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 16:31
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 16:31
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 16:31
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:43
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:12
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2024 01:40:00, Vara Criminal.
-
14/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:41
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:51
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:30
Juntada de Mandado
-
18/12/2023 19:30
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2023 07:34
Recebidos os autos
-
16/12/2023 07:34
Decisão ou Despacho
-
15/12/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 06:51
Recebidos os autos
-
15/12/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/12/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 14:36
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 02:00:00, Vara Criminal.
-
11/12/2023 14:41
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/12/2023 14:27
Juntada de Mandado
-
11/12/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 15:04
Juntada de Ofício
-
30/11/2023 23:52
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 23:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:18
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:25
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 17:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/11/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 16:32
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:06
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:03
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/11/2023 14:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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