TJMS - 0800244-28.2024.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:42
Juntada de Petição de tipo
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09/04/2025 04:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0800244-28.2024.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janio Carlos Negrão - Fls. 37/38: Defiro.
Expeça-se mandado para tentativa de citação do réu, observando-se o endereço fornecido na petição em referência.
Em caso de suspeita de ocultação, caberá ao oficial de justiça realizar a citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC. Às providências. -
08/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:38
Recebidos os autos
-
07/03/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
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09/01/2025 16:18
Juntada de tipo de documento
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12/12/2024 01:39
Decorrido prazo de parte
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04/12/2024 23:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0800244-28.2024.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janio Carlos Negrão - Exectdo: Felix Damiao da Silva -
Vistos. 1) A citação por meio de whatsapp/SITRA não pode ser concedida, uma vez que o e.
TJMS não regulamentou tal modalidade de realização do ato.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte. [...]. (Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, 1ª Câmara Cível, Rel.
Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0802598-79.2022.8.12.0011, Coxim, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, j: 11/03/2024, p: 13/03/2024) Dessa forma, ante a ausência de previsão legal, indefiro o pleito de citação por meio de whatsapp/SITRA e e-mail. 2) Lado outro, cabe esclarecer que a suspeita de ocultação, que autoriza a citação por hora certa, deve ser apurada pelo Oficial de Justiça no -
03/12/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:51
Recebidos os autos
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04/11/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0800244-28.2024.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janio Carlos Negrão - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito onde não encontrei o executado.
Sendo que o veículo do executado se encontrava na fazenda, porém fui informado pelo funcionário Sr.
Geová de Arruda, que o executado saiu, da fazenda, ainda na parte da manhã, com uma pessoa, am qual não conhece, que chegou na fazenda com uma caminhonete Toyota Hilux branca e não falou onde ia e nem o horário de retorno.
Aguardei na fazenda por aproximadamente uma hora, sem que o executado retornasse, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Felix Damiao da Silva.
Dou fé. -
12/07/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 19:06
Juntada de tipo de documento
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07/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 18:39
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 19:56
Recebidos os autos
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21/02/2024 19:56
Determinada Requisição de Informações
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21/02/2024 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:35
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2024 15:35
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2024 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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