28/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
16/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:01

Prazo em Curso
08/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:08

Emissão da Relação
06/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:15

Prazo em Curso
16/07/2025 15:11

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 16:49

Expedição de NULL.
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:59

Proferida decisão interlocutória
11/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:07

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:04

Documento Digitalizado
26/05/2025 10:49

Prazo em Curso
29/04/2025 14:37

Prazo em Curso
16/04/2025 10:46

Prazo em Curso
28/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:05

Prazo em Curso
12/03/2025 14:00

Documento Digitalizado
10/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 16:50

Emissão da Relação
07/03/2025 16:50

Prazo em Curso
03/03/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2025 16:05

Perito
20/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:57

Prazo em Curso
18/07/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0837403-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Soares de Moraes - Intimação da parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 151/153
17/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 14:37

Emissão da Relação
11/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0837403-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Soares de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte requerente (f. 20), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a afirmação contida na declaração, a qual encerra a responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Naturalmente, não há óbice que o INSS, nos moldes do art. 100 do CPC, prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício sobredito, com as consequências, destaca-se, cíveis e criminais decorrentes. 2- De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência, acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC. 3- Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).

Nota: "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal" (CPC, art. 183).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:04

Emissão da Relação
09/07/2024 08:03

Expedição de Carta.
09/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:07

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 12:51

Informação do Sistema
26/06/2024 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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