19/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:42

Recebidos os autos
10/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0819338-74.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luciano Rodrigues da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem reconhecer a ocorência da decadência à impetração e, de consequência, extinguir o feito, com resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 23 da Lei nº 12.016/209.

Condeno o IMPETRANTE, outrosim, ao pagamento das custas e despesas procesuais, cuja cobrança fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários.

Sem rexame da sentença, ante a ausência de requisito previsto no art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/209.
09/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:36

Recebidos os autos
08/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:37

Recebidos os autos
03/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/07/2024 17:03

Conclusos para julgamento
28/06/2024 18:09

Recebidos os autos
28/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2024 17:32

Juntada de Informações
20/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:41

Recebidos os autos
17/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:47

Juntada de Mandado
04/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:49

Recebidos os autos
24/04/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:25

Recebidos os autos
26/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:51

INCONSISTENTE
25/03/2024 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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