TJMS - 0831988-61.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0811239-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cleiton Carvalho de Oliveira - Ré: Samsung Eletronica da Amazônia Ltda - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo.
Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema.
II.
Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.
III.
Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.
IV.
Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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04/07/2023 14:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/06/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:55
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 10:16
Conclusos para decisão
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23/06/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 10:15
Distribuído por sorteio
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23/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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