12/09/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/08/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:18

Emissão da Relação
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/07/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:01

Proferida decisão interlocutória
07/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:03

Autos preparados para expedição
30/06/2025 17:43

Juntada de NULL
30/06/2025 14:14

Documento Digitalizado
27/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 14:07

Prazo em Curso
23/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:43

Processo Reativado
23/05/2025 11:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Documento Digitalizado
29/04/2025 11:04

Documento Digitalizado
29/04/2025 10:18

Sentença Condenatória
08/02/2025 03:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:19

Autos preparados para expedição
15/01/2025 11:13

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0002573-54.2021.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Antônio Viana Mendes - Intimação do réu, por seu advogado, acerca da decisão proferida nos autos: Em atenção a manifestação de fl. 240, informo que o pedido de parcelamento da multa penal é de competência do Juízo da Execução Penal, ex vi do art. 51 do Código Penal.

Assim, não havendo o pagamento, inscreva-se o débito na dívida ativa do Estado, comunicando-se a Fazenda Pública via e-CDA.

Não havendo diligências pendentes, arquive-se os autos.. Às providências.

Cumpra-se.
20/12/2024 04:42

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 16:08

Emissão da Relação
18/12/2024 16:06

Processo Desarquivado
06/12/2024 06:54

Autos preparados para expedição
05/12/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:47

Proferida decisão interlocutória
13/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:01

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2024 09:01

Manifestação do Ministério Público
28/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0002573-54.2021.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Antônio Viana Mendes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Paulo Antônio Viana Mendes, R$ 2.110,44
22/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:27

Autos preparados para expedição
12/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:49

Autos preparados para expedição
02/08/2024 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2024 15:50

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 07:29

Autos preparados para expedição
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
16/07/2024 15:50

Autos preparados para expedição
16/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 06:51

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0002573-54.2021.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Antônio Viana Mendes - Intimação da defesa acerca do retorno dos autos do e.TJMS.
12/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:17

Emissão da Relação
11/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 13:16

Autos preparados para expedição
01/07/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 14:59

Proferida decisão interlocutória
04/06/2024 14:26

Prazo em Curso
04/06/2024 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2024 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/06/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
03/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
02/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/04/2024 16:21

Autos preparados para expedição
04/04/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:34

Autos preparados para expedição
06/03/2024 17:33

Juntada de NULL
06/03/2024 17:33

Juntada de Mandado
06/03/2024 17:33

Juntada de NULL
06/03/2024 17:33

Juntada de Mandado
28/02/2024 18:08

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:51

Prazo em Curso
01/02/2024 04:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 13:48

Autos preparados para expedição
22/01/2024 13:48

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:31

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2024 14:35

Emissão da Relação
20/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor
19/01/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 14:46

Autos preparados para expedição
12/01/2024 10:39

Autos preparados para expedição
18/12/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:04

Registro de Sentença
18/12/2023 15:04

Sentença Condenatória
11/12/2023 16:42

Autos preparados para expedição
06/12/2023 10:27

Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:12

Autos preparados para expedição
20/09/2023 18:45

Autos preparados para expedição
20/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 04:48:16, Vara Criminal - Infância e Juv.
16/09/2023 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.
06/09/2023 13:28

Prazo em Curso
05/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 15:40

Emissão da Relação
04/09/2023 13:21

Autos preparados para expedição
04/09/2023 13:20

Juntada de NULL
04/09/2023 13:20

Juntada de Mandado
04/09/2023 13:19

Juntada de NULL
04/09/2023 13:19

Juntada de Mandado
04/09/2023 13:19

Juntada de NULL
04/09/2023 13:18

Juntada de Mandado
04/09/2023 13:18

Juntada de NULL
04/09/2023 13:18

Juntada de Mandado
04/09/2023 13:18

Juntada de NULL
04/09/2023 13:18

Juntada de Mandado
02/08/2023 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2023 11:03

Manifestação do Ministério Público
20/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 13:49

Prazo em Curso
13/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
12/07/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 18:08

Expedição em análise para assinatura
11/07/2023 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 17:36

Emissão da Relação
10/07/2023 19:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:02

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2023 17:57

Autos preparados para expedição
10/01/2023 16:14

Autos preparados para expedição
25/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
25/12/2022 10:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 03:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
25/12/2022 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/12/2022 10:19

Proferida decisão interlocutória
25/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 11:41:09, Vara Criminal - Infância e Juv.
24/11/2022 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/04/2022 10:15

Autos preparados para expedição
08/04/2022 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 02:15:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
24/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 08:40

Emissão da Relação
21/03/2022 18:05

Juntada de NULL
21/03/2022 18:05

Juntada de Mandado
14/03/2022 18:13

Documento Digitalizado
09/03/2022 17:25

Prazo em Curso
07/03/2022 16:09

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:53

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2022 14:43

Expedição em análise para assinatura
25/02/2022 14:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
25/02/2022 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 10:13

Autos preparados para expedição
23/02/2022 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 17:42

Recebida a denúncia
21/02/2022 18:22

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:22

Documento Digitalizado
21/02/2022 18:20

Documento Digitalizado
21/02/2022 18:20

Documento Digitalizado
21/02/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 18:20

Expedição de NULL.
21/02/2022 18:20

Juntada de NULL
21/02/2022 18:20

Juntada de Mandado
21/02/2022 18:20

Juntada de NULL
21/02/2022 18:20

Juntada de Mandado
21/02/2022 18:20

Documento Digitalizado
21/02/2022 14:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/02/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 17:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/10/2021 15:13

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2021 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802331-18.2024.8.12.0018

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Paulo Cesar Hilario Oliveira

Advogado: Marcelo Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0813592-17.2013.8.12.0001

Jose Ivany Ribeiro Duraes

Renata Barbosa Lacerda Oliva

Advogado: Andre Luiz de Oliveira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2019 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0813592-17.2013.8.12.0001

Jose Ivany Ribeiro Duraes

Lacerda Advogadas Associadas S.s

Advogado: Andre Luiz de Oliveira Costa

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002573-54.2021.8.12.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Pericles Soares Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0813592-17.2013.8.12.0001

Niutom Ribeiro Chaves Junior

Jose Ivany Ribeiro Duraes

Advogado: Ijosey Bastos Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2013 13:40

Exibir Processo