29/08/2025 14:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 13:38

Prazo em Curso
03/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:13

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:22

Emissão da Relação
26/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 07:11

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804619-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne Muniz Leite Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
01/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 11:17

Emissão da Relação
01/04/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:29

Registro de Sentença
01/04/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:07

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804619-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne Muniz Leite Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração interportos pela parte requerida.
05/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 08:37

Emissão da Relação
19/01/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 07:35

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804619-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne Muniz Leite Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) determinar a parte ré que restabeleça o fornecimento de energia da unidade consumidora n.º 10/85035-4, bem como libere a realização do pagamento das faturas mensais relativas à aludida UC, convalidando a liminar de f. 29/33; b) condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 17:08

Emissão da Relação
16/11/2024 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/11/2024 10:21

Registro de Sentença
16/11/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804619-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne Muniz Leite Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:24

Emissão da Relação
11/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 07:34

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804619-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne Muniz Leite Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
20/08/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:35

Emissão da Relação
02/08/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 13:42

Prazo em Curso
17/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:48

Juntada de NULL
15/07/2024 16:48

Juntada de Mandado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804619-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne Muniz Leite Souza - Sopesadas estas razões, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a liminar pleiteada, para o fim de determinar que a parte ré restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o fornecimento de energia da unidade consumidora nº 10/85035-4, bem como libere a realização do pagamento das faturas mensais relativas à aludida UC, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 30 (trinta) vezes esse valor.

Intime-se o escritório local da empresa ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da referida decisão.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:51

Prazo em Curso
10/07/2024 13:51

Emissão da Relação
10/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 09:45

Tutela Provisória
09/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:04

Informação do Sistema
08/07/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863489-62.2023.8.12.0001

Eldorado Brasil Celulose S/A

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gustavo Marques Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0834476-28.2017.8.12.0001

Mauro Elias da Silva

Oi S/A

Advogado: Bruno Menegazo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802771-82.2022.8.12.0018

Valdeci Gonzaga de Mello

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0804619-36.2024.8.12.0018

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Jackelynne Muniz Leite Souza

Advogado: Paula Santicchio Rachieli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0806301-58.2016.8.12.0001

Oi S/A

Jesus Pedro da Silva

Advogado: Katiusci Sandim Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 17:28

Exibir Processo