05/09/2024 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP) Processo 0804005-31.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e honorários (art. 90, § 2º, CPC).

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
23/08/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:39

Recebidos os autos
20/08/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:23

Homologada a Transação
19/08/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 08:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0804005-31.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
11/07/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:34

Recebidos os autos
17/06/2024 16:34

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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