TJMS - 0829099-76.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 20:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:53
Prazo em Curso
-
21/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:24
Prazo em Curso
-
05/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 13:51
Emissão da Relação
-
31/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:36
Prazo em Curso
-
30/07/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 14:10
Expedição de Carta.
-
29/07/2025 16:46
Expedição em análise para assinatura
-
03/06/2025 18:25
Prazo em Curso
-
03/06/2025 12:40
Expedição em análise para assinatura
-
14/05/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0829099-76.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Tomika Otusubo - Exectda: OI S/A - Vistos, etc.
Inicialmente, indefiro o novo pedido de suspensão do processo feito pela parte executada à f. 2020.
A questão discutida nos Recursos Especiais selecionados como representativos da controvérsia referentes ao Tema Repetitivo 1.169 é saber se é possível a execução direta das sentenças genéricas proferidas em ações coletivas ou se a sua liquidação prévia é requisito indispensável para o posterior cumprimento de sentença.
Ainda que o STJ tenha determinado a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, constata-se que o sobrestamento deve incidir somente sobre os cumprimentos de sentença e não sobre as liquidações.
Em que pese estes autos terem sido iniciados como um cumprimento de sentença, diante da impugnação apresentada pela parte executada e da perícia determinada por este Juízo, verifica-se que o presente procedimento transmutou-se em verdadeira liquidação de sentença, por meio do qual está sendo apurado qual o valor correto do crédito da parte exequente.
Por essa razão, não há motivo para o processo ser suspenso.
No que tange aos embargos de declaração opostos às f. 1.900-1.902, o acolhimento é de rigor, devendo ainda ser-lhes conferidos efeitos infringentes para anular a sentença de f. 1.895-1.896 que, ao deixar de analisar os argumentos da petição de f. 1.884-1.886, incorreu no vício de omissão.
A anulação é necessária, pois, diante dos argumentos ventilados pela parte executada às f. 1.884-1.886, o Juízo deveria ter determinado a intimação do perito para prestar os esclarecimentos devidos, ou, ao menos, expressamente refutado os equívocos apontados pela parte executada, o que não foi feito.
Diante disso, acolho os embargos de declaração e, em razão do excepcional efeito infringente, declaro a nulidade da sentença de f. 1.895-1.896, determinando a intimação do perito para prestar esclarecimentos quanto aos pontos alegados às f. 1.884-1.886 no prazo de 5 dias.
Com os esclarecimentos, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 5 dias.
Intime-se. -
13/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 14:47
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 14:46
Emissão da Relação
-
11/04/2025 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 16:22
Proferida decisão interlocutória
-
03/09/2024 11:19
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 15:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/08/2024 15:23
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:12
Prazo em Curso
-
19/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:31
Prazo em Curso
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0829099-76.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tomika Otusubo - Exectda: OI S/A -
Vistos...
Sobre retro novo pedido de suspensão (motivo diverso), manifeste a parte autora/liquidante, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/07/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
10/07/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2024 17:16
Emissão da Relação
-
22/05/2024 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:34
Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:17
Prazo em Curso
-
15/01/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
-
15/01/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 11:21
Emissão da Relação
-
04/12/2023 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2023 16:54
Proferida decisão interlocutória
-
30/08/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 17:21
Prazo em Curso
-
27/07/2023 20:07
Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
-
27/07/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2023 13:42
Emissão da Relação
-
25/07/2023 20:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 15:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/07/2023 15:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/07/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2023 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
-
04/07/2023 18:13
Prazo em Curso
-
16/06/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 02:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:19
Documento Digitalizado
-
25/05/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
-
25/05/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2023 16:06
Autos preparados para expedição
-
24/05/2023 16:05
Emissão da Relação
-
16/05/2023 15:47
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2023 14:20
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 16:57
Declarada incompetência
-
03/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 19:59
Prazo em Curso
-
17/01/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
-
17/01/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2023 13:43
Emissão da Relação
-
12/12/2022 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/12/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 19:02
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2022 16:10
Prazo em Curso
-
10/08/2022 22:37
Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
-
10/08/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2022 21:49
Emissão da Relação
-
28/06/2022 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:47
Registro de Sentença
-
28/06/2022 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/06/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:31
Prazo em Curso
-
26/05/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
-
18/05/2022 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2022 19:58
Emissão da Relação
-
04/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 21:23
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 17:09
Autos preparados para expedição
-
25/02/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 20:59
Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
-
15/02/2022 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2022 23:54
Prazo em Curso
-
14/02/2022 23:53
Autos preparados para expedição
-
14/02/2022 23:36
Emissão da Relação
-
09/02/2022 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2022 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/12/2021 18:51
Juntada de Ofício
-
14/12/2021 18:51
Juntada de Ofício
-
03/11/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 14:21
Prazo em Curso
-
04/09/2020 17:55
Informação do Sistema
-
14/08/2020 22:23
Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
-
14/08/2020 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2020 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2020 18:18
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/03/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 15:16
Prazo em Curso
-
18/03/2020 00:50
Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
-
16/03/2020 14:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2020 14:33
Emissão da Relação
-
04/03/2020 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/05/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 18:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/04/2019 12:17
Prazo em Curso
-
11/04/2019 22:58
Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
-
10/04/2019 17:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2019 07:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2019 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 13:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2018 17:45
Prazo em Curso
-
15/11/2018 00:44
Publicado ato_publicado em 15/11/2018.
-
14/11/2018 12:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2018 12:25
Emissão da Relação
-
13/11/2018 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2018 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 15:44
Prazo em Curso
-
27/09/2018 22:02
Publicado ato_publicado em 27/09/2018.
-
27/09/2018 12:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2018 12:52
Emissão da Relação
-
28/08/2018 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2018 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 09:28
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2018 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2017 12:29
Suspenso em Cartório
-
06/10/2017 21:46
Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
-
06/10/2017 12:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2017 17:10
Emissão da Relação
-
18/09/2017 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2017 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2017 13:55
Conclusos para despacho
-
06/09/2017 14:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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