23/09/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
05/09/2025 07:33

Prazo em Curso
05/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientes do retorno dos autos, em nada send requerido em 5 dias o processo será arquivado.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:18

Emissão da Relação
16/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 15:36

Prazo em Curso
12/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 10:46

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
13/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:32

Emissão da Relação
05/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Apelação
16/12/2024 07:35

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
13/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 17:11

Emissão da Relação
16/11/2024 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:55

Registro de Sentença
16/11/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 07:36

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:34

Emissão da Relação
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 14:08

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
22/08/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 15:00

Emissão da Relação
20/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 14:52

Prazo em Curso
15/07/2024 14:51

Expedição de Carta.
12/07/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 09:49

Autos preparados para expedição
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino Antonio da Silva - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
11/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:19

Emissão da Relação
17/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:33

Recebida petição inicial
17/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:02

Informação do Sistema
12/06/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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