24/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 16:38

Recebidos os autos
18/12/2024 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0867932-56.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romeu da Silva Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
12/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:47

Publicação
11/12/2024 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 13:41

Recurso Especial
10/12/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0867932-56.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romeu da Silva Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 07:47

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0867932-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romeu da Silva Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0867932-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romeu da Silva Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0867932-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Romeu da Silva Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - REVISÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz a quo apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 2.

Não há cerceamento de defesa posto que a dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois para a revisão dos encargos contratuais abusivos basta a apresentação do contrato de financiamento, o que foi observado no presente caso. 3.

Preenchidos os requisitos previstos no art. 330, § 2º, do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. 4.

Na ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, o prazo prescricional é decenal, conforme precedentes. 5.

No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pelo banco em relação ao contrato de financiamento excedeu em mais de 600% a taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e, por consequência, a abusividade na cobrança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0867932-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Romeu da Silva Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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