15/07/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Ricardo Alves Athaide (OAB 11858A/MT), Adriana Barrios de Libório (OAB 24498/MS), Beatrice Loureiro de Moura (OAB 26569/MT) Processo 0809527-90.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Auto Posto Vitória Eireli - Embargdo: Joaquim Pio - Posto isso, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, determino o cancelamento da restrição realizada sobre o bem móvel VW/25.390 CTC 6X2 placas HTT0461, de propriedade do embargante nos autos de execução apenso.

Acerca da verba de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça dispõe na Súmula nº 303: "Emembargosdeterceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios".

No caso, como o Embargado não ofereceu resistência aopedidoformulado nosEmbargosdeTerceiro, tendo concordado com opedidoformulado, de modo que mostra-se incabível a sua condenação em custas e honorários advocatícios desucumbênciaem favor do patrono do embargante.

Deste modo, deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, nos termos da Súmula 303 do STJ, ante a concordância do pedido e o não oferecimento de resistência por parte do embargado.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado aos autos de execução apenso, determinando-se o levantamento da constrição do aludido bem móvel junto ao Renajud e demais órgãos competentes, se houver.

Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:36

Recebidos os autos
14/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Ricardo Alves Athaide (OAB 11858A/MT), Adriana Barrios de Libório (OAB 24498/MS), Beatrice Loureiro de Moura (OAB 26569/MT) Processo 0809527-90.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Auto Posto Vitória Eireli - Embargdo: Joaquim Pio - Vistos etc. 1) Não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução. 2) Apresentem as partes as alegações finais.

Prazo comum: 15 dias.

Intimem-se.
01/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:59

Recebidos os autos
20/08/2024 16:55

Decisão ou Despacho
19/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Ricardo Alves Athaide (OAB 11858A/MT), Adriana Barrios de Libório (OAB 24498/MS), Beatrice Loureiro de Moura (OAB 26569/MT) Processo 0809527-90.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Auto Posto Vitória Eireli - Embargdo: Joaquim Pio - specifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou digam se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se.
09/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:31

Recebidos os autos
27/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:25

Recebidos os autos
16/02/2024 17:25

Decisão ou Despacho
16/02/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 15:15

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
14/02/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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