17/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:44

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:42

Recebidos os autos
23/05/2025 18:42

Decisão ou Despacho
07/01/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0846064-22.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 3k Serviços Ltda - Intimação para manifestação acerca da certidão de fl. 47, requerendo o que entender de direito.
16/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:18

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0846064-22.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 3k Serviços Ltda - Decisão: "“1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.

O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes – senão em todas oportunidades –, a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.

Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.

Por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 2.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 2.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 2.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos – medidas urgentes"). 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.”
09/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:50

Recebidos os autos
13/05/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:11

Recebidos os autos
26/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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