01/04/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:26

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 09:26

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0826503-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Magiori - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
06/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0826503-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:29

Recebidos os autos
10/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0826503-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Magiori - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
04/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:43

Recebidos os autos
02/10/2024 14:43

Decisão ou Despacho
11/09/2024 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:56

Recebidos os autos
29/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:11

Recebidos os autos
23/08/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:26

Recebidos os autos
06/08/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:51

Recebidos os autos
15/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:30

de Conciliação
15/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:17

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:08

de Conciliação
06/07/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:56

Recebidos os autos
19/05/2023 18:51

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 05:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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