06/12/2024 05:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 05:36

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:30

Recebidos os autos
06/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805063-36.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Gabriel Gomes da Rocha - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 1749, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e do fato de que o saldo já foi levantado em favor do(s) titular(es), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:40

Recebidos os autos
19/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805063-36.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Gabriel Gomes da Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.
01/04/2024 12:45

Recebidos os autos
25/03/2024 16:26

Recebidos os autos
25/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 02:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:12

Recebidos os autos
29/01/2024 11:44

Recebidos os autos
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:11

Recebidos os autos
14/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:53

Recebidos os autos
01/09/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:56

Recebidos os autos
28/06/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:56

Recebidos os autos
26/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
25/05/2023 19:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 02:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:26

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 06:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/04/2023 13:21

Recebidos os autos
20/04/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 08:06

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:57

Processo Reativado
13/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/11/2022 20:44

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 20:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2022 02:45

Expedição de Certidão.
15/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:10

Homologada a Transação
18/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:04

Juntada de Ofício
14/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:32

Expedição de Ofício.
12/05/2021 10:03

Recebidos os autos
15/03/2021 02:57

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
08/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:08

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2021 17:07

Recebidos os autos
05/03/2021 17:06

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2021 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2021 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/03/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 01:45

Expedição de Certidão.
29/01/2021 19:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
26/01/2021 07:52

Juntada de Informações
22/01/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 10:34

Expedição de Ofício.
22/01/2021 09:21

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:08

Expedição de Certidão.
23/10/2020 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/03/2021 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/08/2020 08:22

Recebidos os autos
17/07/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 10:10

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2020 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.
12/05/2020 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.
11/05/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 08:52

Expedição de Certidão.
11/05/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 08:30

Expedição de Ofício.
20/01/2020 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.
20/01/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2020 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/12/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2019.
03/12/2019 09:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:13

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 15:38

Expedição de Certidão.
18/11/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:36

Expedição de Carta.
18/11/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 17:35

Conclusos para decisão
04/11/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 23:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.
25/10/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:55

Conclusos para decisão
14/10/2019 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2019.
02/10/2019 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.
01/10/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 09:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 07:38

Conclusos para decisão
16/09/2019 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2019 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2019 07:30

Recebidos os autos
09/09/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.
29/08/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:04

Recebidos os autos
27/08/2019 16:04

Declarada incompetência
26/08/2019 15:15

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/08/2019 14:36

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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