23/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 11:11

Emissão da Relação
22/09/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829521-05.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: BMP Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Milton Guilerme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) Embargada: Vania de Arruda Rosario Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Embargado: Ebac Ensino À Distância Ltda Advogado: Fábio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) Embargado: Provi - Soluções e Serviços Ltda Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) BMP Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda interpôs embargos de declaração alegando a existência de erro material no acórdão, pois, enquanto no voto consta "recurso desprovido", na parte final está registrado "deram provimento ao recurso".

Constata-se que o erro material já foi sanado na sequência "50000", assim, para evitar qualquer confusão processual e considerando que o pedido perdeu seu objeto, determino o cancelamento da distribuição do presente.
23/01/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), Rafael Bica Machado (OAB 44096/RS), Larissa Estácio de Souza (OAB 26065/MS), Fábio Luiz Santana (OAB 289528/SP) Processo 0829521-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vania de Arruda Rosario - Reqdo: Ebac Ensino À Distância Ltda, BMP Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda, Provi - Soluções e Serviços Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro a justiça gratuita à recorrente Vania de Arruda Rosário. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
06/12/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 16:14

Recebidos os autos
13/11/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Estácio de Souza (OAB 26065/MS) Processo 0829521-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vania de Arruda Rosario - Intimação da parte recorrente do Despacho retro: "...Pois bem.

O recorrente em nenhum momento comprovou, por qualquer meio que o recolhimento das custas judiciais pudesse causar prejuízo ou dano para seu sustento próprio e de sua família, juntando tão somente uma declaração.

Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedido.

Cumprida ou não a determinação, após o prazo, tornem conclusos.

Intime-se."
19/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:21

Recebidos os autos
09/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:18

Recebidos os autos
10/09/2024 22:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:18

Homologada a Transação
10/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:07

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), Rafael Bica Machado (OAB 44096/RS), Larissa Estácio de Souza (OAB 26065/MS), Fábio Luiz Santana (OAB 289528/SP) Processo 0829521-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vania de Arruda Rosario - Reqdo: Ebac Ensino À Distância Ltda, Provi - Soluções e Serviços Ltda, BMP Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no termo de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2024 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/04/2024 15:27

Recebidos os autos
09/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:10

Juntada de Informações
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
22/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:59

Expedição de Carta.
22/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:24

Juntada de Ofício
23/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:15

Expedição de Ofício.
23/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:22

Recebidos os autos
22/01/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:12

INCONSISTENTE
11/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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