30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805549-39.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Saba Benites de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
11/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:34

Recebidos os autos
16/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
09/02/2024 10:07

Recebidos os autos
07/02/2024 14:45

Recebidos os autos
07/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Apelação
15/12/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 16:32

Recebidos os autos
21/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:10

Juntada de Ofício
23/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:48

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:04

Recebidos os autos
06/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:31

Recebidos os autos
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:48

Recebidos os autos
25/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:14

Recebidos os autos
15/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:13

Recebidos os autos
15/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:31

Juntada de Ofício
10/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:50

Recebidos os autos
06/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:11

Expedição de Carta.
29/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:01

Expedição de Carta.
29/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 16:22

Recebidos os autos
29/06/2023 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:07

Recebidos os autos
21/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2023 17:16

Recebidos os autos
29/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:26

Recebidos os autos
26/05/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:16

Recebidos os autos
24/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
22/05/2023 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:47

INCONSISTENTE
19/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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