STJ - 0805549-39.2023.8.12.0002

26/06/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025

29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373550/2025

29/04/2025 15:18

Protocolizada Petição 373550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 80953/2025 - AgInt

28/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080953 - AgInt no REsp 2192567 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025 19:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos ns. 2.169.102/AL e 2.166.690/RN (Tema 1.313),

15/04/2025 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/04/2025 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 80953/2025 - AgInt

14/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080953 - AgInt no REsp 2192567 - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025 21:50

Determinada a distribuição do feito

27/03/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2025 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2025 e término em 26/03/2025, para MUNICIPIO DE DOURADOS apresentar resposta à petição n. 80953/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 614.

07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185605/2025

07/03/2025 13:14

Protocolizada Petição 185605/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2025

10/02/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2025 Petição Nº 80953/2025 -

07/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80953/2025. Publicação prevista para 10/02/2025)

06/02/2025 13:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80953/2025

06/02/2025 13:26

Protocolizada Petição 80953/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2025

05/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/01/2025 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL