13/05/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:21

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:17

Não-Provimento
19/03/2025 08:23

Inclusão em pauta
14/03/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada
21/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:33

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802383-11.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Andreia Oliveira da Silveira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Andreia Oliveira da Silveira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do munícipio e provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Relator.
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802383-11.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Andreia Oliveira da Silveira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Andreia Oliveira da Silveira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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