09/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:45

Prazo em Curso
08/09/2025 14:45

Prazo em Curso
08/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:42

Emissão da Relação
15/08/2025 18:43

Prazo em Curso
15/08/2025 18:43

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:25

Prazo em Curso
01/08/2025 07:22

Autos preparados para expedição
24/06/2025 18:25

Prazo em Curso
24/06/2025 09:45

Prazo em Curso
05/06/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
14/05/2025 12:59

Prazo em Curso
14/05/2025 12:58

Documento Digitalizado
07/05/2025 15:57

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:59

Prazo em Curso
11/02/2025 12:45

Prazo em Curso
11/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:05

Prazo em Curso
28/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:51

Prazo em Curso
06/12/2024 16:51

Juntada de NULL
06/12/2024 16:50

Juntada de Mandado
06/12/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:51

Prazo em Curso
13/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 16:18

Expedição de Mandado.
13/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 17:58

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 17:54

Emissão da Relação
12/11/2024 15:55

Prazo em Curso
12/11/2024 15:54

Prazo em Curso
12/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801119-04.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves Martins - Intima-se a parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/11/2024, às 08:15 horas
15/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:44

Emissão da Relação
12/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801119-04.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves Martins - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada
22/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 18:20

Emissão da Relação
13/08/2024 16:03

Prazo em Curso
13/08/2024 16:02

Juntada de NULL
13/08/2024 16:02

Juntada de Mandado
24/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:12

Prazo em Curso
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801119-04.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Gonçalves Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - .

Prefacialmente, em virtude da fungibilidade existente entre os benefícios pleiteados, e havendo prévio requerimento administrativo quanto a um deles, resta configurado o interesse de agir quanto aos demais. 2.

A concessão da tutela provisória, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, pois não há nos autos, por ora, a prova inequívoca do direito invocado pela autora, considerando que os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada são cumulativos e a necessidade de realização do estudo social e perícia médica.

Ademais, a perícia administrativa constatou que a autora não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC (fl. 87).

Outrossim, a probabilidade do direito em caso de alegação de incapacidade depende necessariamente de exame médico pericial, uma vez que os documentos trazidos com a peça exordial precisam ser interpretados por profissional especializado de confiança deste juízo.

Logo, o reconhecimento da probabilidade do direito da autora depende da produção de prova pericial.

Desse modo, indefere-se o pedido de tutela de urgência. 3.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 4.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 5.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão. 6.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 7.

Neste feito será nomeada perita Dra.

Carla Zafaneli Dias Reis Bongiovanni.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 25/10/2024, às 08h15, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação da Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico. 8.

Determino seja realizado, ainda, estudo social, com prazo de apresentação de vinte dias e no qual serão especificadas as pessoas com quem vive o autor, a renda familiar e outros dados que a assistente social entender relevantes.

Os autos somente serão encaminhados à assistente social após o transcurso do prazo de contestação e de manifestação do autor para eventual apresentação de quesitos.

Considerando a sobrecarga de serviço acumulada no núcleo psicossocial desta comarca, bem como diante da competência delegada e da previsão de nomeação de peritos vinculados à AJG/JF, conforme Resolução nº 304/2014, do Conselho da Justiça Federal, nomeio para a realização do estudo social, ALINE CIONE MARTINS, perita devidamente cadastrada na AJG/JF.

O prazo para entrega do estudo é de vinte dias.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, bem como considerando a natureza da perícia, o deslocamento da expert em áreas rurais e indígenas da Comarca, a dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, arbitro os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). 9.

Apresentados os laudos, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. 10.

Requisitem-se os honorários das peritas, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
13/07/2024 12:39

Documento Digitalizado
13/07/2024 12:39

Documento Digitalizado
13/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
12/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 12:37

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:27

Emissão da Relação
10/07/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 18:05

Tutela Provisória
01/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 15:02

Informação do Sistema
28/06/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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