13/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 08:40

Prazo em Curso
25/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 09:52

Emissão da Relação
05/07/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2025 17:31

Proferida decisão interlocutória
07/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 09:24

Informação do Sistema
26/10/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Apelação
07/10/2024 16:14

Prazo em Curso
07/10/2024 16:13

Documento Digitalizado
07/10/2024 15:50

Processo Reativado
31/07/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 10:33

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP), Aline da Rosa Moreira (OAB 340241/SP) Processo 0002432-22.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Terezinha Fernandes Sanches - Réu: Clínica do Povo Ponta Porã Odontológica Ltda - DISPOSITIVO Diante do exposto, revogo a decisão liminar de fls. 69/70, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
11/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 10:39

Emissão da Relação
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:30

Registro de Sentença
02/07/2024 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 17:07

Expedição de NULL.
16/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:03

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/06/2024 05:41:03, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/05/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/06/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 15:18

Prazo em Curso
15/01/2024 14:40

Expedição de Carta.
15/01/2024 14:40

Expedição de Carta.
09/01/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:29

Tutela Provisória
13/12/2023 15:49

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:48

Documento Digitalizado
13/12/2023 15:47

Documento Digitalizado
13/12/2023 15:46

Documento Digitalizado
13/12/2023 15:46

Documento Digitalizado
13/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/12/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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