05/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:53

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 15:24

Recebidos os autos
19/03/2025 15:24

Recebidos os autos
22/10/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 18:37

Recebidos os autos
15/10/2024 18:37

Decisão ou Despacho
15/10/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 19:34

Recebidos os autos
14/09/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 19:34

Homologada a Transação
12/09/2024 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0804767-78.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Intimação do embargado(a) para, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos às fls. 319/320.
13/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 09:57

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Raphael Abib de Souza Ribeiro (OAB 421628/SP) Processo 0804767-78.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayane Oliveira Ale - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de reconhecer a culpabilidade do requerido por falha nos sistemas de segurança e controle, e via de consequência, DETERMINAR A RESTITUIÇÃO do valor de R$ 7.875,47 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), devidamente corrigidos com base no IGPM/FGV desde a data de 22.09.2023, mais juros de 1% ao mês, e, via disto, também CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. **** 1.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
11/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:25

Recebidos os autos
09/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:25

Homologada a Transação
09/07/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:30

Recebidos os autos
24/06/2024 20:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:36

de Conciliação
25/04/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Recebidos os autos
22/02/2024 13:48

Decisão ou Despacho
15/01/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 10:29

Recebidos os autos
20/10/2023 10:29

Tutela Provisória
19/10/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823537-74.2022.8.12.0110

Ricardo Camilo Soares

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Mayla Alexia dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0812577-27.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Diego Jabour da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801575-66.2015.8.12.0004

Edson Aparecido Fernandes

Manuel Nunes Lourenco

Advogado: Gleyce Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2015 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0820473-24.2024.8.12.0001

Jefferson Felipe Xavier de Almeida

Victor Bernardes da Silva Netto

Advogado: Giovani Luiz Papini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0804767-78.2023.8.12.0019

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Dayane Oliveira Ale

Advogado: Raphael Abib de Souza Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 14:46

Exibir Processo