12/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:52

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:51

Emissão da Relação
02/09/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:40

Registro de Sentença
02/09/2025 10:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:21

Emissão da Relação
01/09/2025 15:32

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:32

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:44

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 17:10

Prazo em Curso
02/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 12:40

Prazo em Curso
04/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803697-92.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valtuidi Rodrigues Pereira - Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pré-cadastro dos ofícios requisitórios de f. 89/92.
30/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 16:11

Prazo em Curso
29/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:08

Emissão da Relação
29/05/2025 16:07

Documento Digitalizado
29/05/2025 16:07

Documento Digitalizado
21/05/2025 11:20

Prazo em Curso
16/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803697-92.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valtuidi Rodrigues Pereira - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
26/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:27

Cobrança exaurida no GECOF
25/03/2025 15:06

Emissão da Relação
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:33

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:25

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:16

Recebida petição inicial
26/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/12/2024 20:15

Juntada de Ofício
16/12/2024 07:38

Prazo em Curso
15/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
15/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803697-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valtuidi Rodrigues Pereira - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 39/45 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 19:37

Emissão da Relação
11/11/2024 13:23

Prazo em Curso
11/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 01:22:38, 2ª Vara Cível.
11/11/2024 08:12

Prazo em Curso
01/11/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:28

Registro de Sentença
01/11/2024 16:28

Homologada a Transação
29/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:28

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803697-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valtuidi Rodrigues Pereira - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
01/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:39

Emissão da Relação
12/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803697-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valtuidi Rodrigues Pereira - CERTIDÃO DE FL. 30: CERTIFICO, para os devidos fins, que a data coreta da audiência constante do despacho de f. 26/27 é 26/11/2024, às 13:30 horas.
14/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 09:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 14:46

Emissão da Relação
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803697-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valtuidi Rodrigues Pereira - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2024, às 13:30 horas.

Cite-se o réu para ofertar resposta até a data da audiência.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores.

Para que não haja prejuízos à defesa do réu, fica assegurado o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a citação e data da audiência, observado o prazo de resposta previsto no art. 335 c/c 183, ambos do CPC.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência designada, ficando consignado que poderão participar do ato de forma virtual.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Na audiência, em não havendo acordo, poderá o réu contestar, caso ainda não o tenha feito, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação da sentença. Às providências.
11/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
10/07/2024 09:40

Emissão da Relação
10/07/2024 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 10:40

Prazo em Curso
03/06/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:52

Recebida petição inicial
03/06/2024 07:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 15:03

Informação do Sistema
29/05/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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