11/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:21

Recebidos os autos
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801988-38.2023.8.12.0800 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: José Robson Samara Rodrigues de Almeida Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado Advogado: James Robert Silva (OAB: 4193/MS) Litisconsorte: Camara Municipal de Aparecida do Taboado - MS Advogado: James Robert Silva (OAB: 4193/MS) Ante o exposto, conheço, porém nego provimento a remessa necessária, para o fim de manter integralmente a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado, determinando a produção de seus efeitos, o que faço nos termos do art. 496 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem.
08/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 10:43

Negado seguimento ao recurso
27/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:51

Recebidos os autos
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:31

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio
02/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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