18/07/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:57

Recebidos os autos
02/07/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801203-94.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia de Oliveira - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801203-94.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia de Oliveira - 1.

Ante a concordância exarada pela parte executada na f. 195, homologo o demonstrativo de cálculo apresentado pela credora. 2.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença. 3.

Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 4.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 6. Às providências.
17/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 16:10

Recebidos os autos
18/02/2025 16:10

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 23:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:41

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 11:03

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:59

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 23:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 23:06

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 22:21

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801203-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia de Oliveira - Vistos etc.

A fim de facultar às partes a produção de provas sobre a condição de segurado da autora e preenchimento do período de carência exigido por lei, defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, a inquirição de testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório, na forma do artigo 450 do CPC, e a juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 02/10/2024, às 14:30 horas.

Fixo como pontos controvertidos (357 do CPC), sobre os quais serão produzidas provas: a) a qualidade de segurada da autora e b) o exercício de atividade especial pelo tempo mínimo exigido por lei.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

I.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:19

Recebidos os autos
21/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
05/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
03/09/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:13

Recebidos os autos
20/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 08:24

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:32

Recebidos os autos
16/03/2023 09:32

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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