10/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Vistos etc.

Rejeito, de plano, a insurgência ofertada à f. 230, uma vez que os cálculos de f. 226 estão em conformidade com a decisão de fl. 203 e 218/219.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:17

Recebidos os autos
12/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Intimação para manifestação acerca da petição de fls. 230, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - - Dispositivo - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 208/210 para o fim reconhecer o excesso de execução.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 211/212.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. 3.

Preclusa a presente decisão, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, nos termos do despacho de f. 203. 4.

Ao seu tempo, retornem os autos conclusos para deliberação Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:37

Recebidos os autos
18/11/2024 09:37

Outras Decisões
14/08/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
11/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 16:28

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 14:37

Recebidos os autos
09/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:03

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:32

Recebidos os autos
15/01/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:50

Recebidos os autos
23/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 12:03

Recebidos os autos
01/09/2023 12:03

Recebidos os autos
01/09/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 12:48

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 13:13

Recebidos os autos
03/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/06/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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