10/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:56

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804880-69.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirelen Taira Silva - Dispositivo - 1.

Homologo a planilha de fl. 196/198. 2.

Revogo o item 2 do despacho de f. 200.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil. 3.

Rejeito os Embargos de Declaração de f. 228/232, visto que não há omissão no despacho de f. 200.

Ao contrário, o item 2 havia fixado os honorários com base no art. 85, §§3º e 4º do CPC.

Contudo, o referido tópico restou revogado pela presente decisão. 4.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:57

Recebidos os autos
02/12/2024 09:37

Outras Decisões
20/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804880-69.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirelen Taira Silva - Intimação da parte para que se manifeste acerca da petição de f. 207-208.
11/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:33

Evolução da Classe Processual
16/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:28

Recebidos os autos
29/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 08:58

Processo Reativado
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 18:35

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Recebidos os autos
10/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 03:28

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:52

Recebidos os autos
17/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 14:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 02:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802673-29.2024.8.12.0018

Cristiane Ribeiro dos Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0033477-06.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Douglas Bibiano Paez

Advogado: Jossandro Bento de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0803170-02.2021.8.12.0001

Paulo Sergio Mendonca

Severiana Vargas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2021 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0014019-32.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Raylane Moura e Silva Duarte

Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0801134-62.2023.8.12.0018

Rita de Cassia Guimaraes Oliveira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 14:56

Exibir Processo