04/06/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 06:19

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803449-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Venancio Ribeiro - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos, podendo manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 12:21

Recebidos os autos
04/04/2025 12:21

Recebidos os autos
05/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:18

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803449-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Venancio Ribeiro - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:06

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803449-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Venancio Ribeiro - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da Sentença proferida nas folhas de n 255/261 dos autos, a seguir transcrito, tópico final: "Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) declarar a nulidade dos contratos temporários temporários firmados entre a autora e o Município de Paranaíba; e b) condenar o requerido ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS, durante o período trabalhado pela requerente, observando o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se".
30/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:44

Recebidos os autos
24/10/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803449-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Venancio Ribeiro - Intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
20/07/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803449-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Venancio Ribeiro - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
11/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:39

Recebidos os autos
23/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 23:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 23:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2024 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822899-07.2023.8.12.0110

Cristal Embalagens e Papelaria

Rural Sul Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0800915-49.2023.8.12.0018

Joana Raimunda de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0802157-24.2024.8.12.0110

Brenda Fernandes de Oliveira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Laura Turuda Pechinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0803449-29.2024.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Ivanir Venancio Ribeiro

Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rod...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804449-23.2021.8.12.0001

Tania Ravaglia de Aguiar Prado de Lima

Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 17:05

Exibir Processo