31/01/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Ingrid Morais Aleixes (OAB 17563/MS) Processo 0832295-10.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Giovani da Silva Ribeiro - Réu: Banco Volkswagen S/A - ISSO POSTO, rejeito as preliminares de conexão e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

A seguir, em razão da ausência de depósitos referentes ao pedido consignatório, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, IV), condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC), suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/12/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Recebidos os autos
27/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Ingrid Morais Aleixes (OAB 17563/MS) Processo 0832295-10.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Giovani da Silva Ribeiro - Réu: Banco Volkswagen S/A - Isso posto, ante a ausência de probabilidade do direito, indefiro as medidas pleiteadas a título de tutela de urgência.

Sem prejuízo, autorizo o depósito da quantia ofertada pela parte autora, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 542, parágrafo único).

Cite-se a parte ré para, querendo, levantar o depósito ou apresentar resposta no prazo legal.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Por fim, considerando os ganhos demonstrados, o valor das contas de consumo e de gastos com cartão de crédito, aliado à existência de três dependentes, verifico que é de conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Defiro, portanto, a Justiça Gratuita requerida.

Anote-se.
30/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:56

Recebidos os autos
23/09/2024 14:56

Decisão ou Despacho
31/07/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Ingrid Morais Aleixes (OAB 17563/MS) Processo 0832295-10.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Giovani da Silva Ribeiro - Réu: Banco Volkswagen S/A - Despacho de fl. 37: Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas, extratos do cartão de crédito dos últimos três meses, etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após, retorne os autos conclusos na inicial.

Intime-se.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:53

Recebidos os autos
04/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 07:31

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 07:30

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2024 07:30

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 07:30

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815460-42.2023.8.12.0110

Jonhy Lindartevize

Zeleonice Maria das Dores Teixeira Gomes

Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0811631-86.2023.8.12.0002

Rafael Henrique Alves Machado

Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Fauez Oliveira Kassab

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0811631-86.2023.8.12.0002

Rafael Henrique Alves Machado

Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Fauez Oliveira Kassab

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0816162-22.2022.8.12.0110

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Rayane da Silva Marcelino

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0803818-23.2024.8.12.0018

Luzinete Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kelen Cristina de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 16:10

Exibir Processo