21/07/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818251-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio das Chagas Moreira de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 2913-2915).

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:44

Recebidos os autos
03/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818251-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio das Chagas Moreira de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere a revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato citado, a fim de que seja aplicada a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor, abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:41

Recebidos os autos
01/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 08:47

Processo Reativado
17/12/2024 14:27

Recebidos os autos
17/12/2024 14:27

Recebidos os autos
20/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818251-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio das Chagas Moreira de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:49

Recebidos os autos
07/05/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:33

Recebidos os autos
23/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2023 23:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:28

de Conciliação
08/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 21:40

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:34

Recebidos os autos
19/04/2023 15:33

Determinada Requisição de Informações
04/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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