03/06/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0824377-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Martins Medina - 3.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Leiliane Martins Medina contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0824377-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Martins Medina - Intimação do despacho de p. 166: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária apenas SELIC desde o arbitramento (EC 113/21), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:31

Recebidos os autos
24/01/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0824377-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Martins Medina - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
03/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:02

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 11:50

Recebidos os autos
02/10/2024 11:50

Recebidos os autos
02/10/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 10:48

Recebidos os autos
02/10/2024 10:48

Recebidos os autos
09/08/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0824377-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Martins Medina - Intimação da decisão interlocutória de p. 123: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
10/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:02

Recebidos os autos
08/07/2024 19:02

Decisão ou Despacho
20/06/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:08

Homologada a Transação
09/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 19:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:04

Recebidos os autos
09/10/2023 19:04

Tutela Provisória
06/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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