20/09/2025 01:08

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
12/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 12/09/2025 01:01:31 local.
02/09/2025 14:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 02:10:32 local.
02/09/2025 12:14

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 12:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/06/2025 04:12

Certidão
02/06/2025 04:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
31/05/2025 03:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813738-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 17:13

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/05/2025 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/05/2025 08:44

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813738-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso e considerando o encerramento da minha designação para atuação perante a 2ª Turma Recursal em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/05/2025 07:42

Certidão
28/05/2025 07:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/05/2025 07:42

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 15:08

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:52

Distribuído por prevenção
27/05/2025 14:49

Processo Cadastrado
27/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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