27/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0813738-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Roberto de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 137: "[...] 1. À vista da decisão proferida em sede de Mandado de Segurança (pp. 131/134), cumpra-se a aludida decisão ce anote-se a AJG à parte demandante. 2.

Assim, recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo.

E, que então, o Relator/Turma proceda a reanálise quanto ao Juízo de Admissibilidade do recurso.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso"
06/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 19:15

Recebidos os autos
03/04/2025 19:08

Decisão ou Despacho
02/04/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:27

Processo Desarquivado
02/04/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:04

Recebidos os autos
01/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0813738-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Roberto de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 112/115: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
18/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:23

Recebidos os autos
09/09/2024 15:43

Decisão ou Despacho
29/07/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0813738-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Roberto de Souza - Intimação do despacho de p. 104: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
10/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:49

Recebidos os autos
08/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:11

Homologada a Transação
28/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 19:45

Recebidos os autos
15/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:32

de Conciliação
14/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:09

Recebidos os autos
26/07/2023 19:09

Tutela Provisória
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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