03/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:22

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817118-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Jose Soler Mendes - Intimação da decisão interlocutória de p. 412/415: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 45.540,99 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 4.554,10 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.09.2023 (pp. 401/405), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:21

Recebidos os autos
06/03/2025 15:28

Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817118-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Jose Soler Mendes - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
10/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 09:39

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 19:14

Recebidos os autos
26/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:04

Recebidos os autos
29/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 12:45

Processo Reativado
18/09/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:52

Transitado em Julgado em data
17/08/2023 14:25

Recebidos os autos
17/08/2023 14:25

Recebidos os autos
21/03/2022 10:38

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 10:38

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:57

Recebidos os autos
01/02/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 22:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 22:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:18

Recebidos os autos
09/11/2021 19:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:18

Homologada a Transação
08/11/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:45

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 01:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 10:42

Recebidos os autos
08/04/2021 10:42

Transferência de Processo - Saída
03/03/2021 11:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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