TJMS - 0806122-43.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:06
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 19:01
Juntada de Petição de Apelação
-
08/08/2025 16:09
Prazo em Curso
-
26/07/2025 05:00
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 07:44
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 19:30
Manifestação do Ministério Público
-
16/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 08:58
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 08:56
Emissão da Relação
-
09/06/2025 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:59
Registro de Sentença
-
09/06/2025 16:59
Julgado improcedente o pedido
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30/05/2025 12:52
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 18:30
Manifestação do Ministério Público
-
02/05/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 15:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/04/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 14:54
Juntada de NULL
-
06/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 18:14
Prazo em Curso
-
04/04/2025 17:52
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 17:52
Juntada de NULL
-
03/04/2025 08:00
Juntada de Informações
-
31/03/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), Bruna Pereira Miranda (OAB 29151/MS) Processo 0806122-43.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geicielem Alves Duarte - Imptdo: Município de Dourados, Prefeito do Município de Dourados/MS, Secretária Municipal de Educação de Dourados - MS - Intimação da parte autora acerca da Decisão de f. 155-158. -
28/03/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 15:32
Prazo em Curso
-
27/03/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 15:09
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:38
Emissão da Relação
-
27/03/2025 13:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 13:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/03/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 12:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/03/2025 12:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
21/11/2024 18:59
Informação do Sistema
-
21/11/2024 18:59
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/10/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/09/2024 17:20
Prazo em Curso
-
03/09/2024 02:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
-
24/07/2024 14:31
Prazo em Curso
-
24/07/2024 14:23
Juntada de NULL
-
24/07/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 14:22
Juntada de NULL
-
24/07/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:24
Prazo em Curso
-
16/07/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:21
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 15:28
Expedição em análise para assinatura
-
16/07/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), Bruna Pereira Miranda (OAB 29151/MS) Processo 0806122-43.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geicielem Alves Duarte - I.
Os argumentos desenvolvidos pelo recorrente reprisam as teses contidas na exordial, não infirmando a decisão vergastada, porquanto não afastam a controvérsia factual estampada na sentença recorrida, consubstanciada na dependência de comprovação posterior, o que gera controvérsia factual e não retrata de plano direito líquido e certo pra fins de segurança.
Portanto, reexaminando a matéria da apelação (CPC/15, art. 331), mantenho o decisum como posto - f. 55/59 -.
II.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para responder ao recurso no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 1.010, § 1º) e dê-se ciência à Procuradoria, para que, querendo, ingresse no feito (CPC/15, art. 331, § 1º, c/c LMS, art. 7º, I e II).
III.
Cumpridas as formalidades ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/15, art. 1.010, § 3°).
IV. Às providências de estilo. -
12/07/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2024 17:52
Autos preparados para expedição
-
11/07/2024 17:52
Emissão da Relação
-
11/07/2024 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
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10/07/2024 18:01
Juntada de Petição de Apelação
-
28/06/2024 18:52
Prazo em Curso
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19/06/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
18/06/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 17:40
Emissão da Relação
-
17/06/2024 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 17:12
Registro de Sentença
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17/06/2024 17:12
Indeferida a petição inicial
-
14/06/2024 18:35
Conclusos para despacho
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14/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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14/06/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 18:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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