27/08/2025 16:30

Certidão
27/08/2025 16:30

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 13:32

Prazo em Curso
30/07/2025 13:17

Certidão
30/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 14:42

Negação de Seguimento
03/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:04

Certidão
26/06/2025 14:24

Prazo em Curso
26/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814579-31.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Mateus Moreira Araujo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Os elementos constantes dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da Justiça Gratuita em favor da recorrente, visto que os holerites colacionados no processo não refletem a situação de hipossuficiente, considerando, ainda, que o recorrente quedou-se inerte quanto a determinação proferida à fl. 202 solicitando que no prazo de 2 (dois) dias fossem juntados documentos que comprovassem fazer jus ao mencionado beneficio.

Assim, considerando que não há demonstração de capacidade financeira, casso o benefício da justiça gratuita ao recorrente Mateus Moreira Araujo.

Intime-se o recorrente para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo, derradeiro, de 48 horas, sob pena de deserção do recurso.

Após, com ou sem manifestação, tornem-me o processo concluso para decisão.

I.
25/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 03:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 12:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/05/2025 05:53

Certidão
12/05/2025 04:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/05/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814579-31.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Mateus Moreira Araujo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/05/2025 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/05/2025 12:21

Certidão
30/04/2025 14:59

Prazo em Curso
30/04/2025 14:59

Prazo em Curso
30/04/2025 07:51

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814579-31.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mateus Moreira Araujo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a Impetrante para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Mandamus.

Intime-se.
29/04/2025 07:33

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:53

Certidão
07/03/2025 14:13

Prazo em Curso
07/03/2025 09:28

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:43

Remessa à Imprensa Oficial
03/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/02/2025 13:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/02/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
25/02/2025 05:45

Certidão
25/02/2025 05:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/02/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio
24/02/2025 15:18

Processo Cadastrado
24/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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