10/02/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0815394-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Simone D'araujo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULA SIMONE D'ARAUJO, em face do Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para, confirmando a decisão de fls. 19/22, determinar aos requeridos que disponibilizem imediatamente (no prazo fixado pela tutela) o agendamento no SISREG e em seguida realizem o procedimento de endoscopia digestiva alta com ligadura elástica, conforme prescrição médica, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:30

Recebidos os autos
06/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:43

Homologada a Transação
21/11/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:58

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:40

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0815394-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Simone D'araujo - Iso posto, DEFIRO, com suporte no artigo 30 do Código de Proceso Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de obrigar, solidariamente, os réus a agendarem, no prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, procedimento de endoscopia digestiva alta com ligadura elástica, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.
08/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:17

Recebidos os autos
05/07/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 12:50

Recebidos os autos
04/07/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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