15/09/2025 07:40

Autos preparados para expedição
22/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa (OAB 63804/RS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 62993/RS) Processo 0812866-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cleide Samaniego Arruda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 186, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
28/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:57

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa (OAB 63804/RS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 62993/RS) Processo 0812866-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cleide Samaniego Arruda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 183, no prazo de 05 dias.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:34

Recebidos os autos
19/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:27

Recebidos os autos
28/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa (OAB 63804/RS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 62993/RS) Processo 0812866-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cleide Samaniego Arruda - Reqdo: Construmais Materiais de Construção - Me, Dainara Pereira da Cruz - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
08/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:52

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:44

Recebidos os autos
28/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 18:43

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 18:42

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa (OAB 63804/RS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 62993/RS) Processo 0812866-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleide Samaniego Arruda - (...) Isto posto, e tudo considerado, hei por bem julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial feito nestes autos para o fim especial de condenar o(a) requerido(a) a pagar à autora a quantia de R$ 4.550,35 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), referente aos materiais de construção adquiridos pela autora, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar a partir da data do ajuizamento da presente demanda, assim como, condenar a requerida a indenizar a autora nos danos morais sofridos na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o arbitramento da sentença.

Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I. (...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
22/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:46

Recebidos os autos
13/12/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:45

Homologada a Transação
11/12/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:31

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 09:52

Audiência tipo de audiência situação.
29/11/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:40

de Conciliação
07/11/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa (OAB 63804/RS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 62993/RS) Processo 0812866-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleide Samaniego Arruda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
27/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:13

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:41

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 16:00

Recebidos os autos
11/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 11:24

Recebidos os autos
21/03/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa (OAB 63804/RS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 62993/RS) Processo 0812866-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleide Samaniego Arruda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
17/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 14:51

Recebidos os autos
16/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:33

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:24

Recebidos os autos
06/10/2022 16:24

Tutela Provisória
05/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 14:57

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 09:30

Recebidos os autos
18/08/2022 17:22

Determinada Requisição de Informações
29/06/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 13:59

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:59

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:59

Recebidos os autos
21/06/2022 18:39

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:40

Recebidos os autos
08/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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