03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:28

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:48

Recebidos os autos
28/10/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813383-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jackson Ferreira Bispo, Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813383-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jackson Ferreira Bispo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 118, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:15

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 20:35

Recebidos os autos
12/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 14:11

Recebidos os autos
22/04/2024 13:55

Decisão ou Despacho
17/11/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 10:55

Recebidos os autos
17/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 14:31

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 19:43

Recebidos os autos
13/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:43

Processo Reativado
08/03/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 08:52

Transitado em Julgado em data
22/01/2023 18:20

Recebidos os autos
22/01/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813383-31.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jackson Ferreira Bispo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 67-78: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados JACKSON FERREIRA BISPO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função de Comandante de Equipe de Serviço nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente, do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, entre 17/09/2017 a 09/07/2021 (data da certidão de fls. 21), conforme argumentos alhures; No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação da retribuição objeto da lide, conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.
17/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:19

Homologada a Transação
13/01/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 19:00

Recebidos os autos
08/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 09:22

Recebidos os autos
16/05/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 19:21

Recebidos os autos
05/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:31

de Conciliação
04/03/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:40

Recebidos os autos
14/02/2022 17:40

Recebidos os autos
14/02/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 13:20

de Instrução e Julgamento
03/08/2021 15:14

Preliminar
30/07/2021 19:02

Recebidos os autos
30/07/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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