TJMS - 0801968-79.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
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03/02/2025 14:53
Transitado em Julgado em "data"
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11/12/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:32
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/12/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801968-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Apelado: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR NOEL LINO TEIXEIRA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ADUZIDA NAS CONTRARRAZÕES - AFASTADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram dos recursos e deram-lhes parcial provimento, nos termos do Relator, vencidos em parte os 1º e 3º Vogais.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
10/12/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:42
Provimento em Parte
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02/12/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:01
Publicação
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02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801968-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Apelado: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 23:01
Inclusão em pauta
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22/11/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/10/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:01
Publicação
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09/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801968-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Apelado: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 230/237). -
08/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:30
Expedição de "tipo de documento".
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08/10/2024 12:58
Expedida/Certificada
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08/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:51
Expedição de "tipo de documento".
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08/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:01
Publicação
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07/10/2024 17:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/10/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/10/2024 08:30
Expedição de "tipo de documento".
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07/10/2024 08:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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