TJMS - 0816058-64.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 14:28
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2025 14:27
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 17:23
Processo Desarquivado
-
11/03/2025 08:42
Arquivado Provisoriamente
-
12/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 08:57
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 04:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 04:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 04:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:30
Recebidos os autos
-
21/11/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0816058-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanony Dahir Camargo Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/11/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 13:19
Recebidos os autos
-
09/09/2024 13:19
Outras Decisões
-
09/09/2024 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 06:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/08/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 06:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 11:08
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:38
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 02:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0816058-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanony Dahir Camargo Ferreira - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por Estado de Mato Groso do Sul, em face de Vanony Dahir Camargo Ferreira, fixando o valor exequendo em R$ 26.141,97 (vinte e seis mil cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), com data base em 01/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/07/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:42
Homologada a Transação
-
08/07/2024 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 10:28
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 05:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2024 15:59
Recebidos os autos
-
29/04/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 02:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 07:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 17:54
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:54
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 15:58
Evolução da Classe Processual
-
01/02/2024 17:02
Processo Reativado
-
01/02/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 08:00
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 08:00
Transitado em Julgado em data
-
18/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:54
Recebidos os autos
-
18/10/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:32
Homologada a Transação
-
06/10/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2023 17:07
Processo Desarquivado
-
27/06/2023 15:03
Recebidos os autos
-
27/06/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 03:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:16
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:16
Decisão ou Despacho
-
10/11/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2022 16:53
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 08:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2022 08:36
Recebidos os autos
-
24/06/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:51
Homologada a Transação
-
09/06/2022 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 13:18
de Conciliação
-
16/05/2022 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 16:55
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:55
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2022 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 12:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 10:28
de Instrução e Julgamento
-
03/09/2021 18:45
Recebidos os autos
-
03/09/2021 18:45
Determinada Requisição de Informações
-
30/08/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2021 06:04
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 19:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 19:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 19:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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