TJMS - 0900070-73.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 22:00
Recebidos os autos
-
23/07/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 07:42
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB 6527/MS) Processo 0900070-73.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jeferson Fernandes Olivetti - Intimação de procurador do r. despacho de fl. 336: (...) Atualize-se o histórico de partes.
Dê-se ciência à(s) vítima(s) sobre o acórdão.
Façam-se as devidas comunicações ao SINIC, SIDII e à Justiça Eleitoral.
Dispõe o artigo 23 da Resolução CNJ nº 417/2021, alterado pelo artigo 1º da Resolução CNJU nº 474/2022: Art. 23.
Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização da audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante nº 56.
Conforme Ofício nº 1003 DMF (1412310), firmado pelo Conselheiro Mauro Pereira Martins Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Sócio Educativa, deverá ser providenciada a expedição da Guia de Recolhimento e autuado o processo de execução penal no SEEU, com distribuição juízo da execução penal, a quem caberá verificar a disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto ou aberto, como também providenciar a intimação do sentenciado para início do cumprimento da pena.
Após, não havendo diligências pendentes, arquive-se.
Intimem-se. -
12/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:05
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:55
Recebidos os autos
-
05/02/2024 12:55
Recebidos os autos
-
20/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:23
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 02:51
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2023 02:39
Decorrido prazo de parte
-
05/09/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2023 09:32
Recebidos os autos
-
31/08/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 23:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 13:12
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:13
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2023 16:13
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:35
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:35
Decisão ou Despacho
-
01/08/2023 20:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 22:09
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 22:09
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 22:09
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 14:51
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 15:31
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:27
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 21:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 21:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2023 10:05
Recebidos os autos
-
25/07/2023 10:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/07/2023 22:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/07/2023 15:08
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/07/2023 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 13:32
Recebidos os autos
-
06/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:08
Recebidos os autos
-
06/07/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 15:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 15:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:55
Recebidos os autos
-
03/07/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:55
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2023 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2023 15:23
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:02
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 15:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 15:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 23:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 18:50
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:29
de Instrução e Julgamento
-
17/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2023 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 17:48
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 15:05
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:02
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:33
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2023 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 18:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 18:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:07
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 18:25
de Instrução e Julgamento
-
11/05/2023 18:17
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:57
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 15:57
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 01:44
Decorrido prazo de parte
-
03/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:23
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 14:05
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 17:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 11:59
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:26
Decisão ou Despacho
-
24/03/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 21:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 17:19
de Instrução e Julgamento
-
23/03/2023 15:26
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2023 16:04
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 18:35
Recebidos os autos
-
17/02/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 16:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 16:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:39
Decisão ou Despacho
-
16/02/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 13:23
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2023 22:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 14:44
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:23
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2023 10:31
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2023 15:26
Recebidos os autos
-
03/02/2023 15:26
Concedida a Liberdade provisória de parte
-
03/02/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 01:08
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:40
Recebidos os autos
-
30/01/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 20:31
Evolução da Classe Processual
-
26/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:01
Recebidos os autos
-
24/01/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:34
Recebidos os autos
-
18/01/2023 13:34
Recebida a denúncia
-
18/01/2023 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 13:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2023 13:03
Desapensado do processo número do processo
-
18/01/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 18:35
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2023 18:00
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 16:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2023 16:43
Apensado ao processo numero do processo
-
16/01/2023 16:43
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2023 16:43
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2023 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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