01/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
17/07/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 13:04

de Conciliação
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0821286-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Pereira da Silva - Réu: Serasa S/A - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/05/2025 Hora 13:00 Local: CEJUSC-TJ, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
26/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0821286-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Pereira da Silva - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

Inicialmente, observo que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 0835488-67.2023.8.12.0001 do E.TJ/MS, foi julgado, tendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmado a seguinte tese: "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico, desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura".

Portanto, determino o prosseguimento do feito.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
21/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:19

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 19:20

Recebidos os autos
19/03/2025 19:20

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:02

Processo Desarquivado
15/10/2024 17:40

Arquivado Provisoriamente
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0821286-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Pereira da Silva - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

ASeção Especial Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Suladmitiuo IRDR n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - relatorDes.

Ary Raghiant Neto para julgamento pela sistemática dosincidentes de resolução de demandas repetitivas(art. 976 do CPC/2015 e art. 572, do RITJMS).

A questão submetida a julgamento no Tema IRDR é a seguinte: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins dodisposto no art. 43, §2.º do CDC Em tal incidente, com fundamento no art. 982, §1º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre tal matéria.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
14/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:32

Recebidos os autos
08/10/2024 16:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 03:16

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2024 17:59

Recebidos os autos
12/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 12:32

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0821286-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Pereira da Silva - Réu: Serasa S/A -

Vistos.

Fls. 44/46.

Remeta-se conforme requerido.
09/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:00

Recebidos os autos
25/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:33

Recebidos os autos
24/04/2024 10:33

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832907-45.2024.8.12.0001

Rodrigo dos Santos Teixeira

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0824498-78.2023.8.12.0110

Luis Eduardo Bernardes Kussarev Al Conta...

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0801471-20.2024.8.12.0017

Keli dos Santos Araujo Vieira

Ellen Cristina dos Santos Lima

Advogado: Weliton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0017009-18.2007.8.12.0002

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Luiz Machado Ferreira Filho

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2007 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0801227-91.2024.8.12.0017

Keli dos Santos Araujo Vieira

Roberto Costa

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 18:10

Exibir Processo