07/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:40

Transitado em Julgado em "data"
19/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812627-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edson Rodrigues Galeano Junior Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral do apelante.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .
04/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:36

Não-Provimento
04/04/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812627-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edson Rodrigues Galeano Junior Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 12:27

Expedida/Certificada
03/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:24

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:22

Inclusão em pauta
03/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812627-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edson Rodrigues Galeano Junior Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 10:35

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 10:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837384-48.2023.8.12.0001

Daniel de Lima Limeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0803931-59.2023.8.12.0002

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Nayra Martins Vilalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0837384-48.2023.8.12.0001

Daniel de Lima Limeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0803931-59.2023.8.12.0002

Tokio Marine Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0805890-20.2023.8.12.0017

Simone Ramos Nobile Santos

Milton Hermenegildo

Advogado: Weliton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 18:55

Exibir Processo