20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., De forma a possibilitar a penhora e avaliação do bem, informe a parte credora onde deverá ser cumprida a diligência.

Vindo aos autos tal informação, expeça-se o necessário para seu cumprimento.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
23/07/2025 14:25

Recebidos os autos
23/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:11

Recebidos os autos
08/05/2025 15:11

Decisão ou Despacho
08/05/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO), Vagner Rodrigues - réu-revel Processo 0813666-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Vagner Rodrigues - Chamo o feito à ordem.

A despeito do cumprimento de sentença para pagamento de quantia ter sido recebido pelo despacho de p. 103, denota-se da sentença, transitada em julgado, que, à exceção das custas e honorários advocatícios, os descontos exigidos pela parte exequente somente poderiam incidir até o limite máximo dos valores efetivamente pagos pelo promitente comprador, ora parte executada.

Denota-se da planilha de débito juntada pela própria exequente à p. 44 que os pagamentos totalizaram a quantia de R$ 4.237,57 (quatro mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), sendo, este, portanto, o limite de decote autorizado ao credor.

Nesse sentido, após breve leitura dos cálculos de pp. 96, 99/101 e 181, restou evidente que a parte exequente extrapolou os descontos passíveis de restituição, sendo necessária a adequação de seus cálculos ao título executivo judicial que embasa este cumprimento de sentença.

Destarte, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, retificar seus cálculos, a fim de adequá-los aos parâmetros delineados pela sentença, sob pena de extinção.

Após a juntada de novos cálculos, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de penhora e busca de bens requeridos às pp. 179/180.

Intime(m)-se.
07/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:53

Recebidos os autos
03/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO), Vagner Rodrigues - réu-revel Processo 0813666-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Vagner Rodrigues - A falta de bens penhoráveis implica na frustração da execução até aqui.

Assim, atendendo pedido da(s) parte(s) exequente(s), ou mesmo diante de sua inércia, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

Intime(m)-se.
20/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:46

Recebidos os autos
19/03/2025 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0813666-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Vagner Rodrigues - Forneça o autor, em cinco dias, os dados bancários pra fins de levantamento do valores bloqueados.
12/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0813666-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Vagner Rodrigues - 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Em 30/08/2024 formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, com reiteração programada pelo prazo de sessenta dias, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que ao final do prazo de sessenta dias, isto é 29/10/2024, promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade exces-siva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.2.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o numerário indisponível para a subconta vinculada ao feito.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exe-quente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levanta-do, requerendo o que entender pertinente. 3.2.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.3.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.4.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Outrossim, considerando que já houve a determinação de distribuição do segundo cumprimento de sentença apresentado às pp. 125/127, proceda-se ao seu desentranhamento destes autos, a fim de evitar novo tumulto processual.

Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências.
05/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:48

Recebidos os autos
30/08/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:51

Recebidos os autos
29/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0813666-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Vagner Rodrigues - Dec. parte dispositiva...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, indefiro o pedido de expedição de mandado para reintegração de posse, visto que deve ser realizado em procedimento próprio.

Quanto ao pedido de arresto, deixo para analisá-lo em momento oportuno.

No mais, tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de pp. 118/119, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, a fim de possibilitar a análise do pedido de penhora on-line. Às providências.
12/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:48

Recebidos os autos
05/07/2024 14:21

Outras Decisões
26/04/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
23/01/2024 13:43

Realizado cálculo de custas
20/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 12:27

Evolução da Classe Processual
19/09/2023 16:14

Recebidos os autos
19/09/2023 16:14

Determinada Requisição de Informações
18/09/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 10:50

Transitado em Julgado em data
15/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:57

Transitado em Julgado em data
09/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:46

Recebidos os autos
01/08/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:46

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2023 12:58

de Conciliação
28/03/2023 14:57

de Conciliação
28/03/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:42

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:58

Realizado cálculo de custas
16/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:10

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 09:28

Recebidos os autos
13/12/2022 09:28

Determinada Requisição de Informações
12/12/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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