31/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/03/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800328-82.2024.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Adjalma da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas-cebap Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:00

Inclusão em pauta
24/02/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800328-82.2024.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Adjalma da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas-cebap Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.
13/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-82.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Adjalma da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas-cebap Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS.

O desconto indevido em benefício previdenciário do consumidor proveniente de seguro não contratado gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa.

Valor fixado em observância aos aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-82.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Adjalma da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas-cebap Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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