06/09/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
06/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:11

Prazo em Curso
29/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:37

Emissão da Relação
27/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 16:07

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 13:59

Emissão da Relação
27/05/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:09

Prazo em Curso
13/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:04

Autos preparados para expedição
12/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 16:07

Prazo em Curso
05/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:13

Prazo em Curso
03/09/2024 06:39

Prazo em Curso
02/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:11

Emissão da Relação
30/08/2024 11:10

Autos preparados para expedição
27/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
16/08/2024 11:11

Prazo em Curso
14/08/2024 06:33

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0802059-63.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Santos de Oliveira - INTIMAÇÃO PARTES PERÍCIA PELO DJ: Intime-se a parte autora para comparecer na perícia médica agendada para o dia 05/11/2024, às 09:20 horas, a qual será realizada pelo PERITO BRUNO HENRIQUE CARDOSO, no Fórum de Aquidauna, situado na Rua Nilza Feraz Ribeiro, 391, Vila Cidade Nova - CEP 7920-00, Fone: (67) 3241-3763,Advertência: O(a) Requerente deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais.
13/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 06:31

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:46

Autos preparados para expedição
12/08/2024 09:46

Emissão da Relação
05/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:14

Prazo em Curso
02/08/2024 12:13

Documento Digitalizado
30/07/2024 13:54

Documento Digitalizado
30/07/2024 11:48

Prazo em Curso
30/07/2024 11:48

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:39

Autos preparados para expedição
25/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:45

Autos preparados para expedição
22/07/2024 11:43

Emissão da Relação
17/07/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:29

Prazo em Curso
15/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0802059-63.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Santos de Oliveira - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

A requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício de prestação continuada - LOAS.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
11/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 17:57

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 17:29

Prazo em Curso
10/07/2024 17:28

Autos preparados para expedição
10/07/2024 17:26

Emissão da Relação
05/07/2024 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 08:12

Recebida petição inicial
03/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:01

Informação do Sistema
02/07/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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